STJ definiu que instituição financeira responde pelo tratamento indevido de dados pessoais bancários, quando tais informações são utilizadas por estelionatário para aplicar golpe contra o consumidor

STJ entendeu que os provedores de conexão à internet devem fornecer os dados cadastrais dos usuários responsáveis por publicação de vídeos no YouTube com ofensas à memória de pessoa falecida.

STJ decide que o vazamento de dados não tem a capacidade, por si só, de gerar dano moral, devendo haver prova do dano efetivamente suportado

STJ entendeu que a B3 deve excluir dados cadastrais inseridos indevidamente por terceiros que obtiveram acesso não autorizado ao perfil do investidor em sua plataforma virtual